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Id
224458
CNPJ
Fornecedor 09.096.717/0003-15: BORTOLAI LIVROS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Impedimento de licitar e de contratar com a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/2002 e item 15.1 do Pregão n. 4/2017, pelo período de 1 (um) ano, a contar da publicação no DOU. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas, mediante processo 1.771/2016.
Número do Processo
1.771/2016
Unidade Cadastradora
70021: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
21/12/2017
Data final
20/12/2018