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Id
22416
CNPJ
Fornecedor 04.904.378/0001-70: ATUANTE COMERCIO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
MULTA APLICADA A EMPRESA ATUANTE COMÉRCIO LTDA., PELO PRESIDENTE DO TRE, EM DECORRÊNCIA DO ATRASO NA ENTREGA DE MATERIAL DISCRIMINADO NA NE1492, NUM TOTAL DE 09 DIAS A (0,1%) PERFAZENDO A QUANTIA DE R$ 1,80.FUNDAMENTO LEGAL ART. 86 DA LEI 8666/93 C/C SUBITEM 12.1 DO EDITAL DENº 42/2002.
Número do Processo
1762/2003
Unidade Cadastradora
70005: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO
Tipo de Ocorrência
