• Id

    22375

    CNPJ

    Fornecedor 04.892.250/0001-34: AZERIGOLAN COMERCIO DO BRASIL LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    CONFORME DESCRITO E APRESENTADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NR 62252.81/2008-97 DO 6º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO, RESPEITADAS AS OPORTUNIDADES DE DEFESA, O ORDENADOR DE DESPESAS DO 6º DSUP, EM CONSEQUÊNCIA DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL DA EMPRESA AZERIGOLAN COMÉRCIO DO BRASIL LTDA-CNPJ:04.892.250/0001-34, POR TER DESCUMPRIDO AO DISPOSTO NA PREVISÃO CONTRATUAL E NOS CASOS TIPIFICADOS PELO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2007-6º D SUP, DOS ARTIGOS 77,78 E 87 DA LEI 8.666/93 E PELO ARTIGO 28DO DECRETO 5.450 DE 31 DE MAIO DE 2005, RESOLVE APLICAR A PENALIDADEDE SUSPENSÃO DO DIREITO DE CONTRATAR COM O 6º DEPÓSITO DE SUPRIMENTOPELO PRAZO DE 01 (UM) ANO E MULTA CONTRATUAL NO VALOR DE R$ 7.584,00

    Número do Processo

    62252.81/200897

    Unidade Cadastradora

    160038: 6. DEPOSITO DE SUPRIMENTO

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II