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Id
223552
CNPJ
Fornecedor 10.205.116/0001-10: COMERCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MOVEIS MOGI MIRIM LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Multa aplicada à contratada, no percentual de 15% sobre o valor da nota de empenho em razão de inexecução contratual, com fundamento no Art. 87, II, da Lei nº 8.666/93 c/c Art. 2º da Lei nº 9.784/99 e subitem 10.2, "d" do Edital. O valor da multa foi recolhido no ato de pagamento da fatura.
Número do Contrato
2016NE002108
Número do Processo
6982/2017
Unidade Cadastradora
70005: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 1.385,92
