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Id
222186
CNPJ
Fornecedor 08.642.026/0001-45: O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Foi aplicada a penalidade de advertência c/c multa no valor de R$ 10.430,11 (dez mil, quatrocentos e trinta reais e onze centavos), à empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.642.026/0001-45. Fundamento: alínea "b" do item 19.1, cláusula décima nona do Contrato n.º 291/2016, Lei n.º 8.666/93 e o que consta no Processo PAD n.º 8.508/2017
Número do Contrato
291/2016
Número do Processo
8508/2017
Unidade Cadastradora
70007: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 10.430,11
