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Id
222028
CNPJ
Fornecedor 03.999.762/0001-31: ELMO PAPELARIA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região aplicou à empresa Elmo Papelaria Eireli - ME, CNPJ nº 03.999.762/0001-31, a penalidade de multa no valor de R$ 194,43. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Processo de Licitação Pregão nº 29/2017, carta-contrato nº 350/2017, através do Processo Administrativo de Penalidade PP nº 157/2017, conforme despacho da ODESP nº 2439/2017, imposta pela Ordenadoria da Despesa em 21/11/2017.
Número do Contrato
CTC 350/17
Número do Processo
PO 29/2017
Unidade Cadastradora
80012: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 194,43