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Ocorrência de Fornecedor 221576


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    221576

    CNPJ

    Fornecedor 12.480.291/0001-41: ATHUS - ASSESSORIA TECNICA E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplicação de penalidade e impedimento de licitar e contratar com a administração por 03 (três) anos e multa no R$ 15.940,91, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Quinta, das sanções relativas a execução do contrato nº. 006/2016, fundamento legal: lei nº. 8.666/93.

    Número do Contrato

    006/2016

    Número do Processo

    25235002914201739

    Unidade Cadastradora

    255018: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL-FUND. NAC. SAÚDE/PI

    Órgão

    36211: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    08/11/2017

    Data final

    08/11/2020

Acesso a Informação