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Id
219244
CNPJ
Fornecedor 80.336.985/0001-60: NBC - ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do TRT 17ª Região, pelo prazo de 02 anos, em razão do inadimplemento parcial do contrato, com fundamento da Cláusula Vinte, Parágrafo Primeiro, alínea “c”, do Termo de Contrato 19/2006, conforme fls. 875 dos autos.
Número do Contrato
19/2006
Número do Processo
PA 7/2016
Unidade Cadastradora
80019: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO
Órgão
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Penalidade excluída, haja vista a decisão judicial dos autos nº 5002319-26.2019.4.02.5001
Prazo
1
Data inicial
31/08/2017
Data final
30/08/2019
