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Id
218922
CNPJ
Fornecedor 12.514.719/0001-20: ONIX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Conforme solução do Boletim Interno n° 159, de 03/10/2017, do 2° B Fron. Retardamento da execução do objeto.
Número do Processo
64054006760201653
Unidade Cadastradora
160155: COMANDO FRONT JAURU/66ºBAT.INFANT.MOTORIZADO
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Conforme Boletim Interno Nr 45, de 20/03/2018, decidiu a Autoridade Competente, de acordo com o parecer Nr 00011/2018/CJU/MT/CGU/AGU, em diminuir a penalidade aplicada à Empresa em questão, de 2 (dois) para 1 (um) ano de Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º.
Prazo
1
Data inicial
04/10/2017
Data final
03/10/2018
