• Portal do Governo Brasileiro
  • Atualize sua Barra de Governo
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • Alto Contraste
  • Mapa do site
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para a navegação 2
  • Ir para o rodapé 3

API de Compras Governamentais

  • Perguntas frequentes
  • Contato
  • O que são API's
  • Documentação Automática
  • Documentação Legível
VOCÊ ESTÁ AQUI:
Módulos
  • Compras sem licitação
  • Contratos até 2020
  • Contratos a partir de 2021
  • Fornecedores
  • Licitações
    • Pregões
  • Materiais
  • PGC
  • Serviços

Ocorrência de Fornecedor 218222


  • xml
  • json
  • csv
  • Id

    218222

    CNPJ

    Fornecedor 08.888.689/0001-44: LICITAL COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A penalidade é resultado da apuração de irregularidade tipificada no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, ocorrida no Pregão Eletrônico SRP nº 062016.

    Número do Contrato

    2016ne001326

    Número do Processo

    6.300/2015

    Unidade Cadastradora

    80026: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS

    Órgão

    15000: JUSTICA DO TRABALHO

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    26/09/2017

    Data final

    25/03/2018

Acesso a Informação