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Id
218222
CNPJ
Fornecedor 08.888.689/0001-44: LICITAL COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A penalidade é resultado da apuração de irregularidade tipificada no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, ocorrida no Pregão Eletrônico SRP nº 062016.
Número do Contrato
2016ne001326
Número do Processo
6.300/2015
Unidade Cadastradora
80026: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
26/09/2017
Data final
25/03/2018