VOCÊ ESTÁ AQUI:

  • Id

    217057

    CNPJ

    Fornecedor 00.831.964/0001-81: H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Conf. Dec 1282688 aplic penal MULTA CONTRATUAL R$ 666,38, em decor desc. contrat, c/ fund. inc II, art 87 Lei 8.666/1993 c/c Cláus 18ª, 1, “b”, item 10 e alínea b.1 do Contrato Cláus. 18ª, 1, alínea “b”, item 10 e alínea b.1 Contr 04.579.10.13. Rec Rec efeito devol. e mant dec. pelo CJF 3ª R(docs.2164854/2258763). Conf. Cert DCOR 2511392 transc “in albis” prazo p/ manif do(s) interessado(s) face dec. 2164854 e 2258763, ocor coisa julg. administ. Conf. det item 2 da Dec. 2994496, valor multa convert renda da União (Certidão 3024068). Oficiado Min. Publico Fed. Of. 26/17 p/ adoção de prov. pertinentes às Notas Fiscais emitidas, conf. e-mail do MPF confirmação de recebim (doc. 3055918).

    Número do Contrato

    04.579.10.13

    Número do Processo

    0005547-30.2015

    Unidade Cadastradora

    90017: JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SP

    Órgão

    12000: JUSTICA FEDERAL

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 666,38