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Id
21611
CNPJ
Fornecedor 04.742.554/0001-15: CENTRAL SERVICE TURISMO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A RADIOBRÁS-EMP. BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S.A., CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO PELA CENTRAL SERVICE TURISMO LTDA-ME DAS OBRIGAÇÕES INSERIDAS NA CLÁUSULA TERCEIRA, ITEM 3.1 COMBINADO COM O ANEXO 1, E NA CLÁUSULAOITAVA, SUB-ITENS 8.1.22, 8.1.23 E 8.1.26, TODOS DO CONTRATO RDB/DJUR/Nº 0322/2006, E CONSIDERANDO A PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS MOTIVOS EXPOSTOS NA DEFESA PRÉVIA APRESENTADA,TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA NÃO HAVIASIDO PENALIZADA ANTERIORMENTE, APLICOU À CENTRAL SERVICE TURISMO LTDA-ME A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, CONFORME PREVISÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA, SUB-ITEM 10.2.1 DO CONTRATO RDB/DJUR/Nº 0322/2006 E DA LEI 8.666/93, ART. 87, INCISO I.
Número do Processo
2091/2006
Unidade Cadastradora
110052: RADIOBRAS - EMP.BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
12/09/2007
