-
Id
21302
CNPJ
Fornecedor 04.686.678/0001-20: G - ESSE - GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A ILMA. DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO, EM 08/09/2010, DECIDIU APLICAR ÀEMPRESA A PENALIDADE DE "ADVERTÊNCIA" PELA INOBSERVÂNCIA REITERADA DASOBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DISPOSTAS NOS ITENS 3.11, 3.13, 3.14 E SEU SUBITEM 3.14.1, DA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO NO. 082/2008, QUE TRATAM,RESPECTIVAMENTE, DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS, DO VALE-ALIMENTAÇÃO E DOVALE-TRANSPORTE PELA CONTRATADA AOS SEUS EMPREGADOS COLOCADOS À DISPO-SIÇÃO DO CENTRO CULTURAL JUSTIÇA FEDERAL, COM FULCRO NO ART. 87 DA LEI8.666/93 E NA ALÍNEA "A" DO ITEM 8.2 DO ALUDIDO INSTRUMENTO CONTRATUAL(FLS. 955/955V.)
Número do Processo
1200/09/2008EOF
Unidade Cadastradora
90028: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
23/09/2010
