• Portal do Governo Brasileiro
  • Atualize sua Barra de Governo
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • Alto Contraste
  • Mapa do site
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para a navegação 2
  • Ir para o rodapé 3

API de Compras Governamentais

  • Perguntas frequentes
  • Contato
  • O que são API's
  • Documentação Automática
  • Documentação Legível
VOCÊ ESTÁ AQUI:
Módulos
  • Compras sem licitação
  • Contratos até 2020
  • Contratos a partir de 2021
  • Fornecedores
  • Licitações
    • Pregões
  • Materiais
  • PGC
  • Serviços

Ocorrência de Fornecedor 212559


  • xml
  • json
  • csv
  • Id

    212559

    CNPJ

    Fornecedor 87.360.806/0001-79: HARTMANN ENGENHARIA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A empresa deixou de apresentar a garantia complementar necessária à continuidade da execução da obra objeto do Contrato TRT4 nº 108/2013 e deixou de manter, também, as condições de habilitação exigidas durante toda a contratação, condutas estas que caracterizam descumprimento ao disposto nas Cláusulas Sexta e Vigésima Quinta do Contrato em referência.

    Número do Contrato

    TRT4 nº 108/2013

    Número do Processo

    5943-11.2013

    Unidade Cadastradora

    80014: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO

    Órgão

    15000: JUSTICA DO TRABALHO

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    Penalidade anulada por decisão judicial. Processo judicial nº 5021897-94.2017.4.04.7100.

    Prazo

    1

    Data inicial

    30/06/2017

    Data final

    29/04/2018

Acesso a Informação