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Id
211330
CNPJ
Fornecedor 13.128.503/0001-99: SLIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A empresa não entregou o material descrito na nota de empenho 2016NE801625.
Número do Contrato
PG 32/2016
Número do Processo
23116000730201765
Unidade Cadastradora
154042: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
Órgão
26273: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE - RS
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Empresa recorreu quanto ao registro afirmando haver divergência entre a lei apontada na decisão como base para a aplicação da penalidade, ou seja, Lei 8.666 e a lei que consta no registro do SICAF, ou seja, Lei 10.520. Tendo o recurso sido acolhido pela Diretoria.
Prazo
1
Data inicial
16/06/2017
Data final
15/06/2019
