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Id
210523
CNPJ
Fornecedor 67.642.736/0001-34: SICOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Protocolo nº 97994-93.2016. Pregão Eletrônico nº 51/2016. Apresentou produto em desconformidade com os requisitos exigidos pelo edital do certame. Multa (R$2.903,97). DJe 1992 de 17/03/17. Secretaria. P. 10. Rec. Adm. negado. DJe 2013 de 19/04/17. Atos da Presidência – P. 02. AR recebido em 26/04/17. Arts. 150 a 152 e 160 da Lei Estadual nº 15.608/2007 e nos itens 12.4; 12.5.1 e 12.5.1.3, alínea “a”, do Edital de Pregão Eletrônico nº 51/2016.
Número do Processo
97994-93.2016
Unidade Cadastradora
926415: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANA
Órgão
11112: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 2.903,97