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  • Id

    209654

    CNPJ

    Fornecedor 68.337.658/0001-27: SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A EMBRAPA CERRADOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO APURAÇÃO n° 21167.000185/2017-86, RESOLVE APLICAR A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE 02 ANOS, A SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA, PELA INEXECUÇÃO TOTAL DA OCS Nº 180/2016 , DO PREGÃO ELETRÔNICO 006/2016.

    Número do Contrato

    OCS Nº 180/2016

    Número do Processo

    21167000185201786

    Unidade Cadastradora

    135039: EMBRAPA CERRADOS/BRASILIA/DF

    Órgão

    22202: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    A Embrapa Cerrados, UASG 135039, comunica que foi REVOGADA a penalidade de SUSPENSÃO do direito de licitar e contratar com a União, aplicada a empresa SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA- CNPJ: 68.337.658/0001-27, com base no art. 7° da Lei 10.520/2002, pela infração no cumprimento das obrigações de entrega dos produtos na forma da OCS 00180/2016, e por este motivo vindo a causar prejuízos a esta administração, tendo como referência o Processo Administrativo de apuração nº 21167.000185/2017-86, com início em 22/05/2017 e término em 21/05/2019, publicada no D.O.U de 30/05/2017, na Seção 03, página 3, considerando que a empresa, após a aplicação da penalidade, cumpriu com suas obrigações.

    Prazo

    1

    Data inicial

    22/05/2017

    Data final

    21/05/2019