• Id

    2090

    CNPJ

    Fornecedor 00.336.870/0001-36: NAF REFRIGERACAO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    PARA DAR EFICÁCIA Á PORTARIA Nº1038/2010,DOU Nº159 DE 19/AGO/2010,APLICAR-LHE A PENA DE MULTA (R$ 10,80) DE 10% DO VALOR DO CONTRATO2009NE902858,R$ 107,99,BEM COMO SUA RESCISÃO,FACE Á INEXECUÇÃO TOTALDAS OBRIGAÇÕES ASSSUMIDAS COM ESTA INSTITUIÇÃO,TUDO COM FUNDAMENTO NOINCISO I DO ARTIDO 79 DA LEI Nº8.666/93,ART. 28 DO DECRETO 5.450/05 EPARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 9º DA LEI 10.520/2002 E SUBITENS 12.1,12.1.6,12.2.2 E 12.5 DO EDITAL DE PREGÃO Nº 398/2009,A CONTAR DA PUBLICAÇÃODESTA PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO,

    Número do Processo

    008541/2009

    Unidade Cadastradora

    154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II