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  • Id

    205921

    CNPJ

    Fornecedor 20.240.470/0001-30: R.A.C. CUNHA MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    ATO. SEA. N.° 089/2016, de 22/12/16 - Aplicação da penalidade de Multa, no valor de R$ 379,77, em razão do atraso de 14 dias verificado na entrega do objeto da 2016NE001468, resultando em ofensa ao subitem 5.1 do item 5 do Termo de Referência SCMAT N° 30/2015 - Obrigações da Contratada, e com apoio no subitem 20.2 do item 20 do Edital do PE-015/2016 - Sanções para o Caso de Inadimplemento, c/c o disposto no art. 86 da Lei n° 8.666/93.

    Número do Contrato

    2016NE001468

    Número do Processo

    500.959/2016-3

    Unidade Cadastradora

    80001: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Órgão

    15000: JUSTICA DO TRABALHO

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica