-
Id
205716
CNPJ
Fornecedor 12.381.942/0001-46: UNILOC - LOCACAO E TRANSPORTES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação de penalidade apurada nos autos do processo sancionador nº 53500.025044/2016-43.
Número do Processo
53500025044/2016
Unidade Cadastradora
413001: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Órgão
41231: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Conforme Despacho Decisório nº 99/2020/AFCA6/AFCA/SAF, exarado nos autos do processo 53500.025044/2016-43, que decidiu anular o Despacho Decisório nº 11/2017/SEI/AFCA6/AFCA/SAF (SEI 1216950), de 14 de março de 2017, e determinar a retirada de quaisquer registros existentes, em quaisquer bancos de dados, das penalidades aplicadas em face da referida decisão, com o posterior arquivamento dos autos.
Prazo
1
Data inicial
29/03/2017
Data final
29/05/2017
