-
Id
205496
CNPJ
Fornecedor 72.346.182/0001-68: SPR - COMERCIAL DE MATERIAIS GERAIS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicar a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA à empresa contratada SPR - Comercial de Materiais Gerais LTDA-ME (CNPJ/MF nº 72.346.182/0001-68), com fulcro no subitem 10.1.1 c/c 10.2.3 ambos do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 002/2015, em função do descumprimento das obrigações esculpidas nos subitens, 6.1.1 e 6.1.4 desse Termo, no valor de R$ 39,30 (trinta e nove reais e trinta centavos), que corresponde à 10% (dez por cento) do valor da contratação, cujo montante é de R$ 393,00 (trezentos e noventa e três reais).
Número do Contrato
2015NE800436 e 2015NE8004
Número do Processo
08655011837201667
Unidade Cadastradora
200114: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA
Órgão
30802: DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/MJ
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 39,30