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Id
203964
CNPJ
Fornecedor 22.506.210/0001-99: JLD COMUNICACAO VISUAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Protocolo nº 14146-48.2015. Pregão Presencial nº 21/2015 - Ata de Registro de Preços nº 36/2015. Após a homologação do certame e a assinatura da Ata de Registro de Preços deixou de apresentar os protótipos solicitados pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura, apesar da previsão expressa no Capítulo 13 do Anexo I do edital respectivo. Multa (R$587,30). Arts. 150, 154, inciso II, e 160 da Lei Estadual nº 15.608/2007 e no item 11.3, alínea “e”, do Edital de Pregão Presencial nº 21/2015.
Número do Contrato
Pr. Pres. nº 29/2015
Número do Processo
14146-48.2015
Unidade Cadastradora
926415: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANA
Órgão
11112: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 587,30