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Id
20378
CNPJ
Fornecedor 04.489.620/0001-97: MACROBASE ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
POR TER PARALISADO A EXECUçãO DA OBRA DE REFORMA DO PRéDIO DA AGêNCIADA PREVIDêNCIA SOCIAL SITUADA à RUA FLáVIO RIBEIRO COUTINHO, S/N, EM SANTA RITA/PB (PROCESSO 35172000164/2006-43), SEM AVISO PRéVIO AO INSS, DEIXANDO DE OBSERVAR A CLáUSULA QUINTA DO CONTRATO 10/2007. FOI APLICADA MULTA NO VALOR DE R$ 33.789,29 E SUSPENSãO POR UM ANO, COM FUNDAMENTO NOS INCISOS II E III, CUMULATIVO COM O PARáGRAFO SEGUNDO, DO ART.87 DA LEI 8.666/93, A CONTAR DE 15/01/2009. EM CONSEQUêNCIA, A RESCISãO UNILATERAL DO CONTRATO 10/2007, COM FUNDAMENTO NO ART.77 E NO INCISOI, ART.79 DA LEI 8.666/93.
Número do Processo
351720001640643
Unidade Cadastradora
510510: GERÊNCIA EXECUTIVA JOÃO PESSOA/PB
Tipo de Ocorrência
Impedido de Licitar
Não
Data inicial
16/04/2009
