• Id

    202102

    CNPJ

    Fornecedor 19.416.252/0001-24: TOPO COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Por intermédio da Portaria nº 17, de 30/01/2017, publicada no Diário Oficial da União em 02/02/2017, o Diretor-Executivo de Contratações do Senado Federal aplica à empresa TOPO COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP penalidade de impedimento de licitar e contratar por 30 (trinta) dias no âmbito da União, por não manter as condições de habilitação durante a execução da Ata de Registro de Preços nº 025/2016, o que incorreu em falha na execução do ajuste, em descumprimento ao que estabelece o item 30.1, inciso I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 010/2016.

    Número do Contrato

    RP 025/2016 - PE 010/2016

    Número do Processo

    00200004677201636

    Unidade Cadastradora

    20001: SENADO FEDERAL

    Órgão

    2000: SENADO FEDERAL

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    02/02/2017

    Data final

    03/03/2017