-
Id
201830
CNPJ
Fornecedor 22.044.286/0001-40: KRAZ CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM EIRELI
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A aplicação da sanção se dá em razão da não execução parcial do serviço referente à nota de empenho 2015NE801248, com base nos itens 7.5, 11.1.6 e 12.1 do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico 046/BASM/2015, art. 7º da Lei nº 10.520 de 2002, art. 28 do Decreto n° 5.420/2005 e letra "d" do item 9.1.12 da ICA 12-23/2014. Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades n° 012_2016.
Número do Contrato
013/BASM/2015
Número do Processo
67273008102201529
Unidade Cadastradora
120643: BASE AÉREA DE SANTA MARIA
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
31/01/2017
Data final
30/01/2018
