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Id
201590
CNPJ
Fornecedor 80.336.985/0001-60: NBC - ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do TRT 17ª Região, pelo prazo de 02 anos, em razão do inadimplemento parcial do contrato, com fundamento da Cláusula Vinte, Parágrafo Primeiro, alínea “c”, do Termo de Contrato 19/2006, conforme fls. 746 dos autos
Número do Contrato
19/2006
Número do Processo
PA 07/2016
Unidade Cadastradora
80019: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO
Órgão
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Conforme determinação constante do Despacho PRESI nº 335/2017 (referência: PA 07/2016), excluímos a penalidade de suspensão temporária, haja vista decisão judicial de fls.1548/1560 do PROCESSO JUDICIAL Nº 0010476-44.2017.4.02.5001.
Prazo
1
Data inicial
12/12/2016
Data final
11/12/2018
