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Id
200435
CNPJ
Fornecedor 11.794.559/0001-57: O S SOUZA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Impedimento de Licitar e Contratar com à Administração Pública com o consequente descredenciamento do SICAF pelo prazo de 1 (um) ano, sem prejuízos das multas prevista no Edital e no Contrato. -Multas no valor de R$ 8.737,27 (oito mil, Setecentos e Trinta e Sete Reais e Vinte e Sete Centavos) e rescisão contratual, em razão do descumprimento das cláusulas DECIMA QUARTA - das sanções administrativas e DECIMA SEXTA - da inexecução e rescisão do Contrato nº 002/2016, Lei 8.666/93, Artigo: 78, inciso I e 87, inciso II e III.
Número do Contrato
002/2016
Número do Processo
25235.00497520165
Unidade Cadastradora
255018: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL-FUND. NAC. SAÚDE/PI
Órgão
36211: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
04/01/2017
Data final
04/01/2018
