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  • Id

    199261

    CNPJ

    Fornecedor 16.963.323/0001-10: ARAL E BACHIR LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    suspensa de licitar e impedida de contratar com o Comando da 18ª Brigada de infantaria de Fronteira pelo prazo de 2 (dois) anos, segundo o mencionado na cláusula 18.2.c. Além disso, obedecendo o estabelecido na Cláusula 18.2.c.1., motivado pela gravidade do dano causado à União, imponho que esta penalidade seja estendida a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, conforme o Parecer nº 87/2011/DECOR/CGU/AGU e Nota nº 205/2011/DECOR/AGU/CGU e Acórdãos nº 2.218/2011 e 3.757/2011, da 1ª Câmara do TCU.

    Número do Contrato

    1/2015

    Número do Processo

    24331006036201615

    Unidade Cadastradora

    160146: COMANDO DA 18ª BRIGADA INFANTARIA DE PANTANAL

    Órgão

    52121: COMANDO DO EXERCITO

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    5: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    12/12/2016

    Data final

    11/12/2018