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Ocorrência de Fornecedor 199208


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  • Id

    199208

    CNPJ

    Fornecedor 12.057.977/0001-24: R. G. P. ENGENHARIA, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO COM O CONSEQUENTE DESCREDENCIAMENTO DO SICAF PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, SEM PREJUIZO DAS MULTAS PREVISTAS NO EDITAL, NO CONTRATO, E NAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS: MULTA NO VALOR DE R$ 11.100,00 (ONZE MIL E CEM REAIS) E RECISÃO CONTRATUAL, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. CONOTRATO N° 008/2015, FUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº 8.666/93, ARTIGO : 78 INCISO I E 87, INCISOS II E III.

    Número do Contrato

    008/2015

    Número do Processo

    25235004555201673

    Unidade Cadastradora

    255018: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL-FUND. NAC. SAÚDE/PI

    Órgão

    36211: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    22/12/2016

    Data final

    22/06/2017

Acesso a Informação