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Id
199208
CNPJ
Fornecedor 12.057.977/0001-24: R. G. P. ENGENHARIA, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO COM O CONSEQUENTE DESCREDENCIAMENTO DO SICAF PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, SEM PREJUIZO DAS MULTAS PREVISTAS NO EDITAL, NO CONTRATO, E NAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS: MULTA NO VALOR DE R$ 11.100,00 (ONZE MIL E CEM REAIS) E RECISÃO CONTRATUAL, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. CONOTRATO N° 008/2015, FUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº 8.666/93, ARTIGO : 78 INCISO I E 87, INCISOS II E III.
Número do Contrato
008/2015
Número do Processo
25235004555201673
Unidade Cadastradora
255018: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL-FUND. NAC. SAÚDE/PI
Órgão
36211: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
22/12/2016
Data final
22/06/2017