-
Id
198016
CNPJ
Fornecedor 04.821.807/0001-46: CASTELINHO REFEICOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado do Contrato conforme apostila 001/2016, sendo cinco ocorrências, dentro do limite de "multa de 0,3% (zero vírgula três por cento), por dia e por ocorrência, até o máximo de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de atraso injustificado no fornecimento ou descumprimento das obrigações estabelecidas, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicada oficialmente" (alínea b, concomitantemente com a previsão da Subcláusula Segunda), observando ainda o disposto na Subcláusula Nona.
Número do Contrato
004/2015
Número do Processo
23105.037531/2016
Unidade Cadastradora
150224: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GETÚLIO VARGAS
Órgão
26270: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 363.058,03