• Id

    198016

    CNPJ

    Fornecedor 04.821.807/0001-46: CASTELINHO REFEICOES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado do Contrato conforme apostila 001/2016, sendo cinco ocorrências, dentro do limite de "multa de 0,3% (zero vírgula três por cento), por dia e por ocorrência, até o máximo de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de atraso injustificado no fornecimento ou descumprimento das obrigações estabelecidas, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicada oficialmente" (alínea b, concomitantemente com a previsão da Subcláusula Segunda), observando ainda o disposto na Subcláusula Nona.

    Número do Contrato

    004/2015

    Número do Processo

    23105.037531/2016

    Unidade Cadastradora

    150224: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GETÚLIO VARGAS

    Órgão

    26270: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 363.058,03