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Id
197785
CNPJ
Fornecedor 24.893.687/0001-08: VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Conforme o contido no termo de decisão em processo administrativo (fl ,46) e proposição n 06/2016 - DIROP e ata 1058 Reunião extraordinária da diretoria. Rescisão e penalidade em função do descumprimento das obrigações contratuais, com fundamento no art Art. 77, 78 Incisos I e IV c/c Art 79, Inciso I, e Art 87 da Lei 8.666/93
Número do Contrato
12/2007
Número do Processo
51402128592201526
Unidade Cadastradora
275075: VALEC-ENGENHARIA,CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
Órgão
29209: VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Motivo
A Diretoria Executiva da VALEC declara a nulidade da decisão do Diretor-Presidente com a sanção prevista no art. 87, inciso II da lei 8666/93 e, revoga a autorização de aplicação de tal penalidade exarada na 1058ª Reunião Extraordinária de 17/11/2016 e do respectivo registro no SICAF com base na 1087ª Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva
Prazo
1
Data inicial
17/11/2016
Data final
17/11/2017
