• Id

    19632

    CNPJ

    Fornecedor 04.330.959/0001-46: ALENCAR CONSTRUCOES COMERCIO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    REGISTRO DE MULTA DE R$ 2.428,99 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) A 5% SOBRE O VALOR DA NOTA DE EM-PENHO POR ATRASO NA EXECUçãO DOS SERVIçOS,REFERENTE à TOMADA DE PREçOS01/2005, CONFORME FUNDAMENTO LEGAL 15.2, LETRA "B" DO EDITAL REITOR DALICITAçãO. A REFERIDA MULTA Já FOI RECOLHIDA, POR OCASIãO DO PAGAMENTOJUNTO AO TRE/MA.

    Número do Processo

    157/2006

    Unidade Cadastradora

    70005: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

    Tipo de Ocorrência

    8: Legado