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Id
19632
CNPJ
Fornecedor 04.330.959/0001-46: ALENCAR CONSTRUCOES COMERCIO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
REGISTRO DE MULTA DE R$ 2.428,99 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) A 5% SOBRE O VALOR DA NOTA DE EM-PENHO POR ATRASO NA EXECUçãO DOS SERVIçOS,REFERENTE à TOMADA DE PREçOS01/2005, CONFORME FUNDAMENTO LEGAL 15.2, LETRA "B" DO EDITAL REITOR DALICITAçãO. A REFERIDA MULTA Já FOI RECOLHIDA, POR OCASIãO DO PAGAMENTOJUNTO AO TRE/MA.
Número do Processo
157/2006
Unidade Cadastradora
70005: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO
Tipo de Ocorrência