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Id
194972
Descrição
Trata-se de procedimento apuratório, instaurado em virtude do descumprimento do edital
Número do Processo
127.069/2013
Unidade Cadastradora
30100: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Órgão
3100: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RIO DE JANEIRO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
14/10/2016
Data final
13/01/2017