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Id
194726
Descrição
Conforme o contido no termo de decisão em processo administrativo (fl ,67) e proposição n 18/2016 - presi e ata 1051 Reunião extraordinária da diretoria. Rescisão e penalidade em função do descumprimento das obrigações contratuais, com fundamento no Art. 78, Incisos I, II,IV e VII, c/c Art 79, Inciso I, ambos da Lei 8.666/93
Número do Contrato
014/2007
Número do Processo
51402139909201631
Unidade Cadastradora
275075: VALEC-ENGENHARIA,CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
Órgão
29209: VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
29/09/2016
Data final
29/09/2017
