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Id
19365
CNPJ
Fornecedor 04.275.196/0001-88: MASSA FALIDA DA ZL AMBIENTAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
INFRINGêNCIA à CLT, EM DECORRêNCIA DO NãO PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO AUXíLIO-TRANSPORTE DOS EMPREGADOS ATé O DIA 27/01/2009.CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 87 - SEçãO II DA LEI Nº 8666/93, EMBASAMENTO LEGAL PARA A REALIZAçãO DO INSTRUMENTO LICITATóRIO, APLICOU-SE A PENALIDADE DE ADVERTENCIA E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS, CONCEDENDO-SE O DIREITO à DEFESA PRéVIA, CONFORME CAPUT DO ARTIGO 87 DA LEI 8666/93.
Número do Processo
230690770820776
Unidade Cadastradora
153057: HOSPITAL UNIVERSIT.ANTONIO PEDRO DA UFF/RJ
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
05/02/2009
