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  • Id

    193467

    CNPJ

    Fornecedor 58.833.195/0001-30: PROSEL COMERCIO INDUSTRIA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Em Processo Administrativo sob Portaria nº 004 - Asse Ap As Jurd/AMAN, NUP: 64000.052901/2015-54, de 23 SET 15, verificou-se que a empresa PROSEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA deixou de adimplir integralmente às obrigações avençadas com esta Academia, ao deixar de fornecer os materiais constantes nas Notas de Empenho 2014NE8018852, de 29 OUT 14, no valor de R$ 1.009,80 (um mil, nove reais e oitenta centavos), e 2014NE802143, de 6 NOV 14, no valor de R$ 5.246,00 (cinco mil duzentos e quarenta e seis reais). Foram garantidos os direitos constitucionais do contraditório e ampla defesa, entretanto, reiteradamente, a empresa se manteve silente.

    Número do Contrato

    2014NE802143

    Número do Processo

    64000.052901/2015

    Unidade Cadastradora

    160249: ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS/RJ

    Órgão

    52121: COMANDO DO EXERCITO

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    04/10/2016

    Data final

    03/10/2017