• Portal do Governo Brasileiro
  • Atualize sua Barra de Governo
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • Alto Contraste
  • Mapa do site
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para a navegação 2
  • Ir para o rodapé 3

API de Compras Governamentais

  • Perguntas frequentes
  • Contato
  • O que são API's
  • Documentação Automática
  • Documentação Legível
VOCÊ ESTÁ AQUI:
Módulos
  • Compras sem licitação
  • Contratos até 2020
  • Contratos a partir de 2021
  • Fornecedores
  • Licitações
    • Pregões
  • Materiais
  • PGC
  • Serviços

Ocorrência de Fornecedor 192485


  • xml
  • json
  • csv
  • Id

    192485

    CNPJ

    Fornecedor 10.576.733/0001-22: RM COMERCIAL LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A DIRETORIA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DECIDIU PELA APLICAÇÃO DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 7º DA LEI Nº 10.520/2002 E, 28, DO DECRETO Nº 5.450/2005, BEM COMO NO DISPOSTO NOS SUBITENS 18.1, 18.1.7 E 18.1.8 DO EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2015, TENDO EM VISTA QUE DEIXOU DE APRESENTAR PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO PELO SR. PREGOEIRO.

    Número do Processo

    92/2014

    Unidade Cadastradora

    80006: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A.REGIAO

    Órgão

    15000: JUSTICA DO TRABALHO

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    20/09/2016

    Data final

    20/10/2016

Acesso a Informação