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Ocorrência de Fornecedor 191334


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    191334

    CNPJ

    Fornecedor 23.066.228/0001-80: FENIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Na forma da Resolução nº 153, de 24/08/2016 desta Autarquia, pelo descumprimento de ordem formal da SUDAM relativo à sua exclusão do regime tributário diferenciado Simples Nacional, em razão da vedação contida no art. 17, inciso XII da Lei Complementar nº 123/2006.

    Número do Contrato

    49/2013

    Número do Processo

    59004/337/2016-03

    Unidade Cadastradora

    533013: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA

    Órgão

    53202: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    Lapso no lançamento.

    Prazo

    1

    Data inicial

    24/08/2016

    Data final

    24/08/2017

Acesso a Informação