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Id
190684
CNPJ
Fornecedor 73.834.483/0001-01: ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
aplicação de penalidade prevista no item 5.1. da Cláusula Décima Primeira,bem como do Item 8 da Tabela de Infração, c/c o item 2 da Tabela de do Contrato-TSE nº 94/2009 no valor de R$ 119.016,87. Desse montante foi recolhido ao Tesouro Nacional o valor de R$ 73.740,93, restando o montante de R$ 45.275,94
Número do Contrato
94/2009
Número do Processo
25.464/2012
Unidade Cadastradora
70001: TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 45.275,94
