• Id

    190021

    CNPJ

    Fornecedor 11.640.382/0001-34: OURO BRANCO SERVICOS GERAIS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Em Processo Administrativo sob Portaria Nr 001-PA-C Adm/AMAN, NUP: 64000.006957/2015-37, de 19 FEV 15, constatou-se que a empresa OURO BRANCO SERVIÇOS GERAIS LTDA deixou de adimplir as obrigações contratuais, cujas cláusulas foram pactuadas através do Contrato Nr 022/2013, de 1º MAIO 13, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção e conservação predial das instalações de responsabilidade da Prefeitura Militar da AMAN. A empresa não repôs os funcionários de férias nos meses de AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO 2014.

    Número do Contrato

    0222013

    Número do Processo

    64000006957201537

    Unidade Cadastradora

    160249: ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS/RJ

    Órgão

    52121: COMANDO DO EXERCITO

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 80.477,52