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Id
189077
CNPJ
Fornecedor 11.377.888/0001-00: ROMULO NONATO DA SILVA JUNIOR LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
PORTARIA Nº 296/PROAD/2016, DE 12 DE JULHO DE 2016. O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UFSC, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Digital nº 23080.005095/2016-86, Resolve: Aplicar à empresa ROMULO NONATO DA SILVA JUNIOR EIRELI LTDA, CNPJ nº 11.377.888/0001-00, as sanções de impedimento do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo período de 3 (três) meses, com o descredenciamento do SICAF pelo mesmo período e multa no valor de R$ 183,00 (cento e oitenta e três reais), de acordo com o artigo 87º da Lei nº 8.666/93, conforme Relatórios de Conclusão do Processo Administrativo e Nota Técnica nº 00206/2016/JUR/PFUFSC/PGF/AGU.
Número do Processo
23080005095201686
Unidade Cadastradora
153163: MEC - UNIV. FED. DE SANTA CATARINA - SC
Órgão
26246: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
12/07/2016
Data final
12/10/2016
