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  • Id

    188950

    CNPJ

    Fornecedor 01.703.970/0001-16: PHD AR CONDICIONADO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Em Processo Administrativo sob Portaria nº 023-PA-C Adm/AMAN, NUP: 64000.030527/2015-36, de 24 SET 15, constatou-se que a empresa PHD AR CONDICIONADO LTDA ME causou prejuízo à administração castrense, ao deixar de fornecer os materiais relacionados na Nota de Empenho 2014NE801715, de 17 OUT 14, caracterizando descumprimento contratual. Foram garantidos à empresa o exercício regular da ampla defesa e do contraditório, porém, reiteradamente a empresa se manteve silente. A pena de multa está prevista no item 10.2.3 do Termo de Referência do Edital nº 005/2014.

    Número do Contrato

    2014NE801715

    Número do Processo

    64000030527201536

    Unidade Cadastradora

    160249: ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS/RJ

    Órgão

    52121: COMANDO DO EXERCITO

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 3.438,40