• Id

    186553

    CNPJ

    Fornecedor 11.699.013/0001-17: UNIAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Despacho n. 1260/2014-SAF, de 14/03/2014 (...) e multas que totalizam R$ 17.387,15. Fundamento Legal: art. 7° da Lei 10.520/2002 e itens 11.1, alínea “f”, e 11.1.4 do Contrato, e itens 9.4.1 e 9.4.2 do anexo I do Contrato n. 12/2012/ER07. *** O DESPACHO DECISÓRIO 81/2021/AFCA6/AFCA/SAF, de 05/11/2021, anulou o Despacho 1260/2014-SAF, mas manteve a(s) mesma(s) sanção(ões).

    Número do Processo

    53545000778201351

    Unidade Cadastradora

    413008: ESCRITORIO REGIONAL 7

    Órgão

    41231: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    3: null

    Motivo

    Despacho n. 1260/2014-SAF, de 14/03/2014 (...) e multas que totalizam R$ 17.387,15. Fundamento Legal: art. 7° da Lei 10.520/2002 e itens 11.1, alínea “f”, e 11.1.4 do Contrato, e itens 9.4.1 e 9.4.2 do anexo I do Contrato n. 12/2012/ER07. *** O DESPACHO DECISÓRIO 81/2021/AFCA6/AFCA/SAF, de 05/11/2021, anulou o Despacho 1260/2014-SAF, mas manteve a(s) mesma(s) sanção(ões).

    Impedido de Licitar

    Não