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Id
180431
CNPJ
Fornecedor 10.360.740/0001-92: METROPOLE COMERCIO & MANUTENCAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Decisão SLC/ANEEL 0052/2015, de 30/09/2015. Autos 48500.000518/2015-23. Pregão Eletrônico 43/2014. Condutas/Descumprimentos aos deveres de: enviar cópias da proposta de preços e documentação de habilitação; observar a convocação; devido acompanhamento do certame; cumprir obrigações assumidas; manter a proposta. Disposições normativas: cláusulas 7, 13 e 18 do Edital; artigos 13, IV, do Decreto 5.450/05 e 7º da Lei 10.520/02. Oportunizados contraditório e ampla defesa. Pena: multa. Valor: R$ 2.383,20. Referência: 1% do valor da proposta.
Número do Contrato
PE 432014
Número do Processo
48500000518201523
Unidade Cadastradora
323028: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - DF
Órgão
32210: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 2.383,20
