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Id
178339
CNPJ
Fornecedor 16.994.266/0001-37: BRASIL DISCOS COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS E RACOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC, RESOLVE APLICAR À EMPRESA PBL DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 16.994.266/0001-37, A PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.442,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), CORRESPONDENTE A 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA NOTA DE EMPENHO/CONTRATO, COM FULCRO NA LETRA "E" DO SUBITEM 13.4.2 DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2013), DEVIDO AO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NO EDITAL E À INEXECUÇÃO TOTAL DO OBJETO.
Número do Contrato
114/2013
Número do Processo
23006000984201305
Unidade Cadastradora
154503: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Órgão
26352: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 1.442,00
