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Id
17797
CNPJ
Fornecedor 04.027.547/0001-31: TELEFONICA DATA S.A.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
CONTRATO RG 37.312, DE 29/12/2004 - MEDIANTE O OFíCIO SUPGA/GAGEN-14397, DE 09/05/2005, O SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)APLICOU NO FORNECEDOR A SANçãO DE MULTA SOBRE NíVEIS DE SERVIçOS ACORDADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 553,32 (QUINHENTOS E CINQUENTA E TRêS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME APURADO EM PROCESSO PELA SUPRE ECOM FUNDAMENTO LEGAL EM CLAUSULA CONTRATUAL E NO ART. 87, INCISO II,DA LEI 8.666/1993, RESPEITADOS OS PRAZOS LEGAIS E RECURSOS CONFERIDOSEM LEI.
Número do Processo
703870000382004
Unidade Cadastradora
808120: SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
24/05/2006