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Id
175699
CNPJ
Fornecedor 09.636.513/0001-68: ROSA FERREIRA DE AZEVEDO
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Despacho n.º 6.740/2015-SAF. Data de Decisão: 14/08/2015. Licitante: ROSA FERREIRA DE AZEVEDO-ME, CNPJ/MF sob o nº 09.636.513/0001-68. Objeto: Aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, descredenciamento do SICA, pelo prazo de 06 (seis) meses, cumulada com multa no percentual de 5% sobre o valor estimado da contratação, perfazendo o valor de R$ 393,96. Processo: 53542.003730/2014-13. Fundamento Legal: art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c art.28 do Decreto 5.450/2005 e subitem 14.1 do Edital PE n.º 024/2013-GR07
Número do Processo
53542.003730/2014
Unidade Cadastradora
Órgão
41231: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
24/02/2016
Data final
23/08/2016
