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Id
174896
CNPJ
Fornecedor 76.535.764/0001-43: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Descumprimento a obrigações contratuais. Não apresentação de renovação de garantia financeira.
Número do Contrato
02/2013
Número do Processo
01450010230201536
Unidade Cadastradora
343026: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO
Órgão
20411: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 2.940,00
