-
Id
174793
CNPJ
Fornecedor 01.116.942/0001-00: MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/A
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Secretário de Administração do Ministério Público Federal aplicou a penalidade de multa no valor originário de R$ 8.213,15, tendo em vista que ficou caracterizado o descumprimento contratual da obrigação inserta no item 4, subitem 4.1 da Cláusula Segunda do Termo de Contrato nº 01/2009.
Número do Contrato
TC 01/2009
Número do Processo
013827/2011-99
Unidade Cadastradora
200100: SECRETARIA DE ADMIN MINISTERIO PUBL. DA UNIÃO
Órgão
34801: SECRETARIA DE ADMIN MINISTERIO PUBL. DA UNIÃO
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 8.213,15
