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  • Id

    174300

    CNPJ

    Fornecedor 04.801.838/0001-35: GUSA COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, RESOLVE APLICAR A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. À EMPRESA GUSA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ Nº 04.801.838/0001-35, CONFORME PORTARIA Nº 3479, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, DO MAGNÍFICO REITOR, PUBLICADA NO D.O.U EM 24/09/2015.

    Número do Processo

    23076005528201409

    Unidade Cadastradora

    153080: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

    Órgão

    26242: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    Correção da data de aplicação de penalidade de suspensão para o período de 24/09 a 23/12/2015, tendo em vista o parecer da Procuradoria da UFPE que observa que: conforme pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça - STJ para atendimento ao disposto no art. 7º da Lei 10.520/2002. o impedimento de licitar e contratar com a União, deve coincidir com a data em que foi publicada a decisão administrativa no Diário Oficial da União e não com o registro efetuado no SICAF.

    Prazo

    1

    Data inicial

    24/09/2015

    Data final

    23/12/2015